::Os direitos da mulher:

Há dia comemorativo pra tudo, principalmente para aquilo que se lembra em um dia e se tende a esquecer nos outros 364 dias do ano. Assim é, pelo menos ainda, no caso do Dia Internacional da Mulher. Se já tivessemos chegado a uma posição realmente equalitária em relação aos homens, este dia já teria se tornado desnecessário. Eu, pelo menos, não tinha conhecimento, mas o Dia Internacional da Mulher surgiu há 98 anos através da iniciativa da alemã social-democrata Clara Zetkin. Por influência dela, mulheres da Alemanha, Dinamarca, Áustria, Suécia e Suíça se reuniram em março de 1911 para exigir o direito de decisão política, salários iguais e mais direitos para as mulheres nos campos do trabalho e da saúde.

Os direitos iguais entre homens e mulheres existe na Alemanha há 50 anos. No dia 01/07/1958 foram implementadas as primeiras leis de igualdade entre homens e mulheres no país. Até então, ao homem cabia sempre a última palavra. Ele decidia se ela podia trabalhar fora ou se envolver politicamente. Mesmo se a mulher ganhasse algum dinheiro trabalhando fora, o homem tinha o direito de administrar sozinho as finanças da família e só ele podia abrir uma conta de banco. A partir de 1958 a mulher obteve a permissão de administrar seu próprio dinheiro e passou a poder abrir uma conta de banco sem a necessidade de autorização prévia do marido ou do pai. A mulher obteve também o direito de trabalhar fora, contanto que essa atividade estivesse “de acordo com seus deveres como mãe e dona-de-casa”. Até aquela época o homem tinha o direito de pedir demissão – sem necessidade de obedecer prazos contratuais – em nome da mulher. Só desde 1977 foi decidido por lei que as finanças do casal deveriam ser administradas em conjunto pelo homem e pela mulher e que a mulher podia trabalhar fora sem pedir permissão para seu marido. A partir daquele ano passou a não existir mais a divisão de tarefas do casal delimitada por lei.

Com as leis de igualdade foi decidido também que a mulher tinha o direito de continuar a ter o sobrenome de solteira junto do sobrenome do homem. Até 1994 era exigido que a família se decidisse por um sobrenome comum. Desde 1976 foi decidido que o sobrenome da família poderia também ser o sobrenome da mulher. Até hoje as mulheres casadas na Alemanha tendem a assumir o sobrenome do marido, retirando seu sobrenome de solteira. O sobrenome do marido costuma agir como denominador comum para todos os membros da família. Famílias com sobrenomes diferentes costumam enfrentar um certo preconceito na sociedade.

Quanto ao direito de voto, a mulher o obteve por exemplo na Alemanha e na Áustria no ano de 1918, no Brasil desde 1932 e na Suíça só no ano de 1971!

Apesar de tantas leis e tantas decisões com relação à igualdade entre homens e mulheres, não se pode afirmar que vivemos em total igualdade de direitos e deveres. O mundo atual se tornou bastante complexo e o homem também está tendo que se readaptar em seu papel na sociedade, tendo deixado de ser aquele que cuida exclusivamente do sustento da família, tendo passado a buscar por seus direitos de cuidar dos filhos e em muitas vezes querendo dividir os deveres dentro de casa. O certo é que enquanto o Dia Internacional da Mulher existir, haverá desigualdade entre os sexos, pois o final das desigualdades tornaria a data comemorativa completamente desnecessária.

Fontes: Gedanken zum Frauentag (Pensamentos sobre o Dia da Mulher), jornal Südkurier Nr. 55 de 07/03/2009, páginas do SPD-Bochum, Wikipedia, Women’s Suffrage e 1Live.

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