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Posts Tagged ‘Integrationskurs’

::Integrationskurse – Cursos de integração na Alemanha::

29/12/2011

Ontem fui perguntada por uma amiga sobre cursos de alemão acessíveis, que sejam oferecidos para pessoas que já vivem na Alemanha. Comentei do curso de integração oferecido pelo governo desde 2005, que muita gente pelo jeito ainda não conhece. Aqui um gráfico explicando direitinho como ele funciona (em alemão). Ele consta de 600 horas, sendo que o aluno paga 1€ por hora e o restante é subsidiado pelo governo. Já tinha escrito sobre eles em 2005 e 2009.

Alguns locais onde os cursos sao oferecidos: Inlingua (geralmente bom nível), VHS (Volkshochschule – escola do povo), AWO (Arbeiterwohlfahrt), etc. E aqui a página do Ministério da Integração da Alemanha, com muito mais informação para recem-chegados na Alemanha além dos cursos de integração.

::Resumo das novas leis de imigração::

19/04/2005

As novas leis de imigração na Alemanha são válidas desde o dia 1° de janeiro de 2005. Elas reúnem várias decisões governamentais que regulamentam a entrada e permanência de estrangeiros no país.

Segundo essa lei, deverão existir só dois vistos para os estrangeiros que estejam interessados em viver e trabalhar no país, um limitado a um determinado período de tempo e outro ilimitado (“unbefristetes Niederlassungserlaubnis” – ilimitado quanto a tempo e espaço e pressupõe a permissão para trabalho – e “befristetes Aufenthaltserlaubnis” – visto limitado) .

O direito a um “Niederlassungserlaubnis” existe para aqueles que já estão no país há 5 anos, trabalham aqui pagando os devidos encargos sociais e se mantêm aqui de forma independente. Há ainda a exigência para que a pessoa tenha um mínimo de conhecimento da língua alemã e que também tenha conhecimento das leis e regras da sociedade alemã. Essas exigências podem ser atestadas através da participação em cursos de integração (“Integrationskurse“). Para estrangeiros casados com alemães, basta que um dos parceiros ateste a existência de um trabalho para o qual paga os encargos sociais normalmente existentes.

A entrada de estrangeiros no país com a finalidade de trabalhar é prevista através da obtenção de um visto de permanência unido à licença para trabalhar, que fica sob decisão do departamento de estrangeiros (“Ausländeramt“) em trabalho conjunto com o “Arbeitsamt” (ou o nome novo “Bundesagentur für Arbeit“). O governo pretende estudar uma lista das profissões onde há a necessidade de se dar trabalho a estrangeiros, desde que o mercado interno e os desempregados não possam exercer essas funções. Porém, o governo pretende continuar a dar prioridade às pessoas que já se encontram dentro do país e portanto aos desempregados, que são, atualmente, 5 milhões de pessoas.

A imigração de estrangeiros altamente qualificados está prevista caso o estrangeiro consiga um emprego por conta própria e consiga a licença de trabalho através do “Arbeitsamt“, tendo, portanto, condições de se manter no país sem ajuda governamental.

A estadia de estrangeiros na Alemanha com o objetivo de estudo é regulamentada com um visto de 2 anos, durante os quais o estudante tem o direito de trabalhar integralmente por 90 dias ou por 180 dias, se tiver um emprego de meio período. O estudante também tem o direito de tentar obter um emprego dentro da universidade. Depois do final do estudo, ele poderá obter um visto para ficar um ano a mais no país para tentar encontrar um emprego dentro de sua área de atuação.

O visto de permanência para casais, também do mesmo sexo, está previsto nessas leis. A entrada no país de filhos de um casal bi-nacional depende de certas regras e envolve a idade máxima de 21 anos. O parceiro estrangeiro continua tendo o direito de permanecer na Alemanha mesmo que a união se desfaça, partindo do pressuposto de que seu casamento tenha durado pelo menos 2 anos até a data da separação. O direito a um visto de permanência ilimitado é obtido após 3 anos da existência do casamento bi-nacional. Caso o estrangeiro traga uma parte de sua família consigo, esta obtém o mesmo status de visto de permanência e de trabalho que o estrangeiro obteve, desde que este esteja casado há pelo menos 2 anos com um parceiro alemão.

Incentivo à integração
Estrangeiros de países de fora da Comunidade Européia que estejam vivendo na Alemanha e apresentem uma razão para permancer no país por tempo indeterminado têm o direito previsto por lei a um curso de integração (“Integrationskurs“). Esse curso se compõe de um curso do idioma alemão e um curso de orientação (“Orientierungskurs“) que deve repassar conhecimentos suficientes sobre as leis da sociedade alemã, cultura e história. O direito existe para vários grupos de estrangeiros até dois anos depois da obtenção do primeiro visto. O direito não existe para europeus, crianças e jovens que estiverem estudando no país e tampouco para estrangeiros que venham de fora da Comunidade Européia mas apresentem pouca necessidade de participar de um curso de integração e que além disso já dominem o idioma alemão. Contudo, este grupo de estrangeiros pode conservar o direito a participar de um curso de orientação, caso existam vagas em aberto.

Quem tiver pouco conhecimento do idioma alemão fica obrigado a participar do curso de integração. No mais, fica a decisão da obrigatoriedade da participação em aberto para a ocasião da troca do visto de permanência.

Estrangeiros que vivem na Alemanha há muitos anos também podem ser obrigados a participar de um curso de integração caso vivam de ajuda governamental ou se for determinada a necessidade que eles participem de tal curso. Depois da participação do curso de integração, o estrangeiro passa a ter direito de se naturalizar alemão dentro do prazo de 7 anos ao invés dos 8 anos previstos por lei. Os custos do curso são cobertos pelo governo, mas o estrangeiro pode ser obrigado a cobrir uma parte dos custos de sua participação de acordo com sua renda. Se o estrangeiro for obrigado a participar do curso e não o fizer, pode ser obrigado a cobrir uma parte dos custos para que realize sua participação.

Para obter mais informações sobre as novas leis de imigração (em alemão) consulte este link


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