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::Novas Leis de Imigração na Alemanha para Mão de Obra qualificada vinda de fora da Comunidade Europeia::

14/06/2019

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O governo alemão aprovou há 7 dias atrás um conjunto de leis denominado Migrationspaket, que envolve leis que determinam as condições para permanência de asilados no país, além de facilitar a entrada de mão de obra qualificada vinda de fora da Europa (Fachkräfteeinwanderungsgesetz).

Em suma, o objetivo é fazer com que a Alemanha seja mais atrativa para mão de obra qualificada de nível médio vinda de fora da Comunidade Europeia. Além das medidas que já existem para profissões de nível superior, o país deverá ficar mais atrativo também para profissões onde não foi detectada a falta de mão de obra. Em geral, todas as pessoas com pelo menos formação a nível médio poderão solicitar a imigração para a Alemanha e que obtenham um contrato de trabalho. A análise de que se há um desempregado alemão ou europeu que poderia ocupar a vaga, a chamada Vorrangprüfung, deixa de existir, mas poderá voltar a ser feita, caso se faça necessário.

Uma pessoa que seja formada pelo menos no nível médio e que tenha sua formação reconhecida na Alemanha poderá solicitar um visto de 6 meses para procurar emprego no país. Caso a formação não seja reconhecida de todo, poderá solicitar um visto para finalizar os pré-requisitos impostos para o reconhecimento (§ 17a AufenthG). Todo candidato à imigração deverá provar que tem um bom domínio do idioma alemão (não encontrei informações sobre qual é o nível exigido). Durante o tempo que permanecer na Alemanha, poderá também procurar um trabalho probatório (Probearbeit) de até 10 horas semanais. Algo parecido já existe para pessoas com formação universitária. A pessoa deverá também provar que conseguirá se manter na Alemanha durante a permanência no Brasil. Essa nova lei deverá ser reavaliada nos próximos 5 anos.

Uma exceção existe no caso de pessoal qualificado de TI. Ele não terá a necessidade de provar a formação na área, mas sim que já tem vários anos de experiência no exterior, dado que a falta desse tipo de mão de obra é muito extrema na Alemanha.

No caso da busca de uma formação média na Alemanha (Ausbildung), a pessoa deverá ter que provar que tem uma formação que lhe dá direito a entrar em uma universidade na Alemanha. No Brasil, isso corresponderia ao 2° grau completo.

As novas leis têm sido muito criticadas porque estarão tornando a vida dos asilados mais complicada no país. Além disso, muitos políticos alemães, assim como vários segmentos da sociedade alemã, não aceitam que o país tenha se tornado um país de imigrantes, portanto a aprovação das novas leis foi feita sem muito alarde, pois a economia precisa encontrar mão de obra para 1,2 milhões de postos de trabalho vagos. Outra questão é que o aumento de estrangeiros no país acarretará mais trabalho, dentre outros para os mais de 1.500 postos de análise de equiparação de qualificação estrangeira, que são decentralizados nos estados alemães (Anerkennung ausländischer Abschlüsse). Acho que por tudo isso é que não foi tão fácil juntar informações sobre as primeiras leis de imigração da Alemanha! Caso tenha mais algum detalhe, ou consiga um visto baseado nas novas leis, agradeceria por deixar um comentário ou um link para algum artigo ainda mais esclarecedor, que não faça partes das fontes que cito abaixo. A comunidade brasileira na Alemanha agradece!

Um resumo de todas as leis que envolvem esse pacote estão aqui.

Fontes: reportagem da Tagesschau de 07.06.19, reportagem da Tagesspiegel de 04.06.19, reportagens da Der Spiegel de 07.06.19, 08.06.19 e 22.11.18, reportagem do Simsheim Lokal de 14.06.19, reportagem da NTV de 07.06.19.


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