::Novas regras para autorização de viagem de crianças ao exterior::

Repassando a notícia que recebi por e-mail no dia 14.08.11. As regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior foram alteradas, significando menos dificuldades para os pais e mantendo a segurança do processo. Leiam abaixo:

Orgão que regula a questão das autorizações de viagem de menores desacompanhados é o Conselho Nacional de Justiça. Informações sobre as novas regras:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticação, isto é na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório. Com as novas regras, fica revogada a Resolução 74/2009, que disciplinava o tema. A nova resolução, aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 24 de maio, foi elaborada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal. O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. O documento deve conter o prazo de validade. No caso de omissão, a autorização fica válida por dois anos.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Daniel Issler as mudanças simplificam os procedimentos exigidos para a autorização. Segundo ele, o CNJ decidiu alterar as regras, já que exigências da revogada Resolução 74/2009 impediram muitas famílias de viajar para o exterior e aumentaram os pedidos de autorização judicial para o embarque de crianças e adolescentes.
Só na Vara da Infância e Juventude do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, o número de requerimentos para autorização de viagem internacional saltou de 34 em julho de 2008 para 278 em julho de 2009, após a publicação da Resolução 74 em abril de 2009. No mesmo período, o número de autorizações dadas pela vara do aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro também subiu de 64 para 173. As novas regras já estão em vigor.

Residentes no exterior – A Resolução 131 também traz normas mais claras e simplificadas para a autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes brasileiros que residem no exterior. Segundo Issler, o texto anterior, na prática, não fazia distinção entre residentes no exterior e no Brasil, o que dificultava o retorno de crianças ao seu país de residência. Agora, a comprovação da residência no exterior, no embarque da criança, é feita com a apresentação do atestado de residência emitido por repartição consular brasileira, há menos de dois anos.

A resolução permite, ainda, que o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal criem procedimentos para incluir nos novos passaportes um campo para que os pais ou responsáveis autorizem a viagem de crianças a outros países, evitando o desgaste a cada vez que o menor precisar vir ao Brasil. O MRE começou a enviar nesta quarta-feira (1/6) comunicado a todas as unidades consulares do Brasil no exterior informando sobre as novas regras. Também irá adaptar o manual de normas consulares e jurídicas às novas determinações.

Segundo o chefe do Departamento de Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular do Itamaraty, ministro Eduardo de Mattos Hosannah, o modelo antigo acabava dificultando o retorno das crianças a suas casas no exterior. “Antes a criança precisava trazer uma mochila cheia de papel e documentos para embarcar”, pontuou o ministro. Nos próximos dias, segundo ele, os passaportes com a autorização já poderão ser solicitados nas unidades consulares do Brasil no exterior.

Para a chefe da Divisão de Controle de Imigração da Polícia Federal, Silvane Mendes Gouvêa, as novas regras, embora facilitem o procedimento, não comprometem a segurança e o controle da saída de menores do Brasil. “O procedimento brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. A segurança do processo continua garantida, sendo que agora com menos dificuldades para os pais”, acrescenta. Nos próximos dias a Polícia Federal vai disponibilizar em seu site na internet (www.pf.gov.br) o novo manual com o formulário padrão para a emissão das autorizações. O manual adaptado à Resolução 131 ficará disponível no link “viagens ao exterior”.

Conselho de Cidadãos Brasileiros da Baviera e Baden-Württemberg
http://www.ccbbw.de

::O que é melhor na Alemanha?::

Segundo o Dago e Cintia, leitores do livro da Mineirinha: cerveja, muros mais como objetos de decoração, a educação no trânsito, as poucas sacolas de plástico e os ônibus. Leia uma descrição muito bem humorada sobre algumas diferenças culturais entre o Brasil e a Alemanha aqui. Chamo a atenção para a observação muito válida de que aqui seguem-se as leis por ter-se medo (reserva pessoal) de transgredi-las, enquanto que no Brasil tendemos a gostar de transgredir as leis pelo gosto de um desafio. Note-se que esse gosto é trazido por todo brasileiro pra cá!

Detalhe: só o “header” (a figura no alto do blog) do site deles e as fotos lindas da filhota Anabella já valem a visita por lá! E se tiverem ficado curioso(a)s, leiam mais sobre o super projeto atual do Dago, para o qual ele aceita apoio de terceiros!

::Bota difícil nisso…::

Aprender um novo idioma envolve muita dedicação, força de vontade e perseverança. Dependendo da idade da pessoa, pode significar um verdadeiro martírio, mas não tem obrigatoriamente que ser assim. Você já percebeu que o ato de aprender tem uma ligação direta com o prazer? E tem mesmo. E quanto mais maneiras sensoriais ativarmos no aprendizado, melhor. Eu, por exemplo, tenho palavras que me fazem lembrar direitinho do momento em que as aprendi.

Mas a coisa não é fácil mesmo não (a mineirinha aqui diria “o trem”!). Ainda mais quando se trata de alemão, essa linguinha pra lá de “cabeluda”…. Mas tem jeito? O jeito é entrar fundo no estudo, outro jeito não tem, a não ser que você tenha nascido super-dotado ou seja parente daquele cara que aprendeu alemão em uma semana. Pra mim, que sou filha de professora, aprender alemão significou me tornar uma pessoa um pouco mais tolerante também. Eu tinha preconceito contra pessoas que escreviam ou falavam mal o português, e hoje penso que nem todos tiveram as mesmas oportunidades na vida. Da mesma forma, tive que aprender a aceitar que nunca vou falar ou escrever o alemão 100% correto, sempre vou ter uns errinhos aqui e ali, uns dias mais, outros menos. Tem dias que consigo conviver bem com isso, tem outros que esta “verdade” quase me mata… Mas quando eu comecei a achar erros nos textos de alemães (nem todos, claro!), desencanei. Eu já passei muito tempo pensando no gênero dos substantivos, hoje, praticamente, “desisti” de pensar sobre isso. É porque é, ponto final. Mas se descobrimos uma outra regrinha pra pelo menos podermos decorar melhor o gênero dos substantivos ficamos super satisfeitos, não é mesmo? 😉

As regrinhas abaixo eu tinha pesquisado pra Meire, uma brasileira que mora aqui na Alemanha em Heildelheim, e que eu acompanhei desde a tomada de decisão de vir para a Alemanha até a adaptação, passando por alguns momentos críticos, claro. Abaixo as regrinhas, que vocês poderiam por favor acrescentar nos comentários, caso saibam de mais alguma. “Eselsbrücke” (Jesus! Só achei a tradução “mnemotécnica” para esta palavra, que significa que você arruma um “jeitinho” pra decorar uma regra mais fácil… Alguém sabe de uma tradução mais “humana” pra essa palavra?), pois bem, continuando, “Eselsbrücke” nunca são demais e só podem ajudar. Vamos às regrinhas:

1 – Se um substantivo tem um género biológico (ex: pai, mãe, filho, rapaz, etc…), o gênero dessa palavra em alemão geralmente é o mesmo que o gênero biológico. No entanto, existem exceções a esta regra tais como “das Mädchen” (a menina).

2 – Substantivos que terminam em ‘e’ são na sua maioria, mas nem sempre (quem estuda alemão conhece esses “nem sempre”…), femininos (e.g. die Klasse, die Gitarre – a turma, o violão).

3 – Se um substantivo termina com “ung”, ele será feminino (p.ex. die Zeitung, die Übung – o jornal, o exercício).

No mais, é decoreba mesmo, sem ficar analisando por que, porque muitas vezes é exatamente o contrário do que a gente esperava e tudo o mais depende de se saber bem os gêneros do substantivo.

Achei aqui um bolão de dicas que podem ajudar vocês. O melhor mesmo é envolver brincadeiras no aprendizado, p.ex. inventar jogos envolvendo o idioma pra aprender junto com os filhos, assim um ajuda o outro. Ou ouvir muita música e aprender com as letras. Ou os dois. Ou tentar com filmes… De qualquer maneira, com algum tema que te dê prazer.

O choque cultural é grande. Mas o negócio é não comparar, receber o que há de bom e crescer junto. Eu sei que é difícil, mas o idioma é mesmo condição sine qua non.

::Novas regras para adquirir a cidadania alemã::

Nas últimas semanas o país andava discutindo a fundo sobre o que deve ser levado em conta ou não para que um estrangeiro adquira a cidadania alemã. Chegaram a sugerir até testes de 30 e de até 100 perguntas, incluíndo aí história, geografia, política, Direitos Humanos, tocando nas bases do regime democrático e perguntando de tudo um pouco, com o fim de tentar avaliar a inclinação democrática do candidato, seu afastamento de todo e qualquer grupo de terrorismo e seu conhecimento das leis democráticas e dos Direitos Humanos, dentre eles a igualdade de direitos entre homens e mulheres. A não ser pelo fato de que os noticiários admitiram que muitos dos próprios alemães não conseguiriam passar num teste desses devido a sua complexidade, considero a avaliação em si válida, se feita razoavelmente, pois uma pessoa que decide morar aqui e adquirir a nacionalidade alemã deve concordar com os princípios que regem este país.

Pois bem, no final da semana passada, os secretários alemães do Interior finalmente chegaram a um consenso sobre o que a partir de agora é necessário para a obtenção do passaporte alemão:

– Quem quiser adquirir a cidadania alemã, deve estar vivendo aqui há 8 anos. Exceção: 6 anos, para pessoas que atuem ativamente em trabalhos sociais e se engajem pelo bem comum (como por exemplo pessoas que participam de grupos do Corpo de Bombeiros ou da Cruz Vermelha);

– Nível médio de conhecimento do idioma alemão, avaliado por testes escritos ou orais;

– Curso de integração, envolvendo questões tais como democracia, resolução de conflitos numa sociedade democrática, responsabilidade de cada pessoa pelo bem social, participação política, direitos iguais dos cidadãos, Direitos Humanos, etc., a ser pago pelo candidato. Este curso não será, entretanto, obrigátorio;

– Teste oral, escrito ou em grupo sobre os princípios democráticos e os Direitos Humanos. O curso descrito no tópico acima é visto como preparação para este teste. Quem não quiser participar do curso, porque por exemplo foi à escola aqui e acha que ele não seja necessário, poderá se preparar para este teste através de uma página na internet, a ser criada para este fim (“Einbürgerungsfibel”);

– Juramento ou “declaração de compromisso cívico” perante um órgão público de que a pessoa reconhece os princípios democráticos e a Lei Fundamental do país. Afirmação por escrito de que a pessoa não tem nenhuma participação, ativa ou passiva, em grupos extremistas;

– Critérios excludentes: nem todo estrangeiro que vive aqui há 8 anos tem o direito de requisitar a cidadania alemã. Aqueles que já cometeram crimes e já pagaram penas superiores a 90 dias de multa estão excluidos deste processo.

Naturalmente, os órgãos competentes analisam também a situação financeira do candidato. Não há interesse em proporcionar a cidadania para pessoas que vivam (ou possam passar a viver) dependentes do sistema social do país.

Fato é que desde o ano de 2000 o número de pessoas que consegue adquirir a nacionalidade alemã vem decaindo constantemente. E agora, com estas regras um pouco mais severas, eles tendem a cair ainda mais, pois as dificuldades aumentaram visivelmente. Cada estado alemão define como implementar as regras previamente definidas, portanto o processo de cidadania pode ser diferente dentro do país, de estado para estado. Com todas essas regras, pode-se concluir que o Estado alemão mostra que quer dificultar e ao mesmo tempo aumentar qualitativamente o número de estrangeiros a obter a nacionalidade alemã.

P.S. Importante – Segundo informações do consulado brasileiro em Munique, não se perde a nacionalidade brasileira ao obter-se a alemã. Com isso, o brasileiro passa a ter dupla nacionalidade, pois nosso direito é garantido por nascimento (jus soli). As próprias leis alemãs prevêem esta condição. Para maiores informações a respeito, clique aqui.